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Título:		LEI Nº 15.943 23/12/2013 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas.
Publicação:		DOC 24/12/2013 p. 3 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 439/1997 (ver documento)
Autor(es):		Carlos Neder; Juliana Cardoso
Regulamentação:		Decreto nº 55.114/2014 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Diagnóstico - Gestante - AIDS - Vírus - Prevenção - Transmissão - Pré Natal - Recém Nascido - Criança - Acompanhamento - Fornecimento - Medicamento - Leite

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